Eleições 2022: Startups fazem carta Aberta aos Candidatos

A Dínamo, think tank de políticas públicas para startups e ponte entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas, etc) e o governo, acaba de produzir uma carta aos candidatos das eleições de 2022. O texto destaca pautas essenciais para fomento do ecossistema de inovação brasileiro para os próximos anos. Segue abaixo: 

O Brasil vive um momento inédito e decisivo em sua história – eleições presidenciais em um período em que nunca estivemos tão polarizados politicamente. Soma-se nesse contexto uma crise econômica e os diversos efeitos de uma pandemia global. Tudo isso em uma sociedade cada vez mais conectada, onde tudo pode viralizar e se tornar alvo de julgamento na velocidade das redes sociais, sempre a um clique de distância de praticamente todo cidadão.

Ao mesmo tempo, entendemos que, do ponto de vista econômico e da matriz produtiva, o Brasil e o mundo vivem um momento crítico de transição. Estamos vivendo uma nova revolução industrial, pautada pela aceleração tecnológica cada vez mais acentuada, em que soluções automatizadas, impulsionadas por inteligência artificial, mecanização e redes cada vez mais velozes e onipresentes. Essa revolução deve ser responsável por um movimento de substituição em massa de empregos tradicionais, começando por aqueles de menor qualificação – onde se situam a maioria dos brasileiros.

Um exemplo é o trabalhador do campo. Temos visto recordes de safras e aumento de exportações, simultaneamente a uma redução na quantidade de empregos no meio rural. A tecnologia e automação no campo melhoram a produtividade pir um lado, mas ao mesmo tempo reduzem o volume de mão-de-obra necessária.

Nesse contexto, o ecossistema de startups tem uma importância ainda mais fundamental na geração de novos tipos de empregos. As startups são o principal nascedouro das novas soluções tecnológicas. E, via de regra, apesar de alto risco em sua fase inicial, apresentam um crescimento exponencial quando bem sucedidas, dada à natureza de alta escalabilidade de suas soluções. Não à toa, vimos o nascimento de dezenas de unicórnios – empresas avaliadas em mais de U$ 1 bilhão – no Brasil nos últimos 4 anos, algumas delas tendo atingido a marca em poucos anos. Estimular o surgimento e crescimento dessas inovações localmente vai ser cada vez mais crucial para as economias mundiais. 

A rápida velocidade de crescimento de startups, associada a um baixo investimento inicial – sem necessidade de infra-estruturas complexas, em comparação com o setor industrial, por exemplo – as torna ainda mais estratégicas em momentos de recuperação econômica. Elas geram empregos de forma rápida, crescente e são ambientalmente mais corretas, se comparadas à indústria tradicional. Também trazem intrinsecamente diversos efeitos benéficos para a economia. São consideradas “portadoras de futuro”, já que oferecem soluções inovadoras que geram um aumento da eficiência de todo tipo de processo. Desse modo, a própria adesão dessas soluções pela sociedade gera incrementos de eficiência no sistema produtivo, aumentando a competitividade econômica.

Startups também são alavancadoras do investimento, já que são fortes veículos de atração de capital – tanto de origem interna como externa. Diferentemente do investimento do capital especulativo, os investimentos em startups são injetados diretamente na economia, com a geração de empregos diretos e contratação de produtos e serviços e pagamentos de impostos. Se considerarmos que boa parte dos profissionais de startups são geralmente de alta qualificação e bem remunerados, cada emprego no setor alavanca a geração de diversos outros empregos indiretos ao longo da cadeia econômica.

Há ainda uma dimensão estratégica no desenvolvimento de ecossistemas locais de startups, ligados ao domínio tecnológico. Os países produtores de tecnologias de alto valor agregado tendem a concentrar divisas ao vendê-las aos demais. Do ponto de vista do trabalho, muitos empregos de baixa qualificação tendem a ser substituídos por poucos postos de trabalho, altamente qualificados, dentro dessas empresas. Por isso, é estrategicamente importante que os países busquem construir, atrair e fixar empresas tecnológicas em seus territórios para evitar a fuga de cérebros para outros países, o famoso “brain drain“.

Países do mundo todo já entenderam que investir em startups é um ótimo negócio para promover o desenvolvimento econômico e social, com efeitos benéficos no curto e longo prazo, inclusive na arrecadação estatal. Um estudo realizado pela consultoria britânica Grant Thornton, em parceria com a Associação Anjos do Brasil, baseado em casos internacionais, mostra que cada R$ 1,00 aplicado em investimento anjo, R$ 5,84 são gerados na economia e R$ 2,21, em forma de tributação. Por isso, vários países desenvolvem políticas públicas de incentivo, estímulo e apoio ao desenvolvimento do ecossistema de startups, que seguem crescendo e se ampliando de forma ainda mais intensa entre as grandes economias mundiais. 

É aqui que mora o desafio e, ao mesmo tempo, a grande oportunidade para o Brasil. Podemos ser vítimas ou protagonistas desse movimento, a depender de como nos posicionamos em relação às nossas prioridades, investimentos e políticas estruturantes ligadas ao setor. De fato, é inevitável sofrer os efeitos negativos da substituição de empregos em massa que se anuncia. Mas podemos nos posicionar como geradores de soluções tecnológicas, que promoverão os novos empregos e geração de renda nesta nova era.

Mas quando não temos clareza das prioridades e não fazemos os devidos investimentos para criar condições reais ao desenvolvimento de uma cultura e negócios digitais, estamos assumindo o risco de ficarmos apenas com o lado negativo dessa equação: a queda em massa de empregos pouco qualificados aqui e escassez de mão de obra qualificada que dificulta o crescimento das empresas, em troca da geração de novos postos de trabalho qualificados para engenheiros de computação e de negócios de grande potencial, em regiões como o Vale do Silício, Europa, China e Índia.

O ecossistema de startups e empreendedorismo inovador brasileiro evoluiu muito nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios bastante relevantes para atingir todo seu potencial de desenvolvimento, especialmente em relação à falta de um ambiente regulatório, fiscal e burocrático adequado, assim como a ausência de profissionais qualificados em quantidade suficiente, investimentos mal distribuídos, dentre outros.

A Dínamo é composta por um grupo de especialistas desse setor, que na última década atuou em diferentes subáreas e desde 2015 se reuniu nesta associação, com o objetivo de representar o ecossistema junto ao poder público, apoiando a elaboração e melhoria de políticas públicas voltadas à promoção de um ambiente que favoreça a inovação tecnológica no Brasil.

Reunimos neste documento, o resumo de um conjunto de iniciativas e políticas públicas estruturantes, que entendemos serem fundamentais para direcionar o desenvolvimento do ecossistema de inovação, empreendedorismo e startups em face aos desafios e oportunidades do momento atual. Nossas propostas estão divididas em 7 eixos, que em nossa visão compõem os pilares de formação do ecossistema. São eles:

• Talento
• Investimento
• Ambiente Regulatório
• Cultura
• Densidade
• Diversidade

Talento 

A formação de talentos preparados para pensar e atuar em inovação é essencial para o crescimento das startups no país e um dos desafios com os quais os candidatos às eleições de 2022 precisarão lidar. Nós da Dínamo lutamos por políticas públicas e amplas iniciativas que visem preparar jovens para um novo mercado de trabalho: inovador, tecnológico, disruptivo e diverso.

Na última década houve uma drástica redução de recursos federais e estaduais nas áreas de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação. Entidades da sociedade civil e agentes públicos têm lutado pela garantia dos recursos estabelecidos por lei e pela aplicação de recursos da forma devida. Sem eles, é impossível garantir o desenvolvimento de novas frentes de conhecimento e novas tecnologias – frequentes fontes de soluções para problemas da sociedade e gerar riqueza econômica. 

Por isso, é muito importante para o país que haja uma retomada nos investimentos em C&T&I nas ICTs por parte do Governo Federal e Estadual. 

Há também recursos disponíveis sendo subutilizados, o que gera devolução do valor para o Tesouro Nacional e uso para o pagamento de dívidas da União. É o caso do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), criado em 1969, com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Ele esteve sob a ameaça de redução e bloqueio nos últimos anos, mas ainda permanece preservado, conforme o que está estabelecido em lei “os créditos orçamentários previstos para o FNDCT não devem sofrer limitação de empenho” (Fonte: Agência Senado).

Algumas iniciativas que poderiam ser tomadas em relação à geração de talentos no Brasil: 

• Incentivos ao incremento dos cursos superiores de STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics)

O Brasil tem um dos maiores gaps do mundo na formação de talentos em STEM em comparação a outras áreas de conhecimento. Formamos 35 vezes mais advogados e administradores do que profissionais na área de STEM. E este gap tem aumentado, enquanto a demanda do mercado por profissionais de STEM aumenta exponencialmente.

Uma das propostas da Dínamo para esse tema é que o MEC e a Capes apliquem incentivos para que o setor privado e público criem cursos em STEM. É preciso facilitar a burocracia e modificar os critérios para criação e aprovação dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de criar incentivos fiscais ao setor privado. Essas medidas também se aplicam aos cursos livres e às iniciativas que conectem o poder público e o mercado para agilizar a formação de profissionais desta área. 

• Tecnologia e Empreendedorismo como áreas formativas no Novo Ensino Médio
  
  O novo ensino médio iniciado este ano revela um esforço em avançarmos sobre a pauta urgente da empregabilidade e da formação do jovem para o mercado de trabalho. A iniciativa encontra desafios para o pleno sucesso, como é o caso da escassez de professores especializados nas diferentes áreas profissionais, em especial, em STEM.
  
  Ainda que resolvidos estes obstáculos, entendemos que apenas essa reforma não será suficiente para resolver a gritante necessidade de empregos de qualidade para os atuais trabalhadores e para as novas gerações que estão chegando ao mercado. Assim como, para garantir aos empreendimentos de base tecnológica, a oferta de profissionais capacitados para criar e operar esses negócios.
  
  Entendemos que além do ensino especializado em STEM, é preciso um letramento em programação básica para todos os jovens, assim como o desenvolvimento da competência língua inglesa e das habilidades chamadas soft skills como: resolução de problemas, trabalho em equipe, comunicação, adaptabilidade, criatividade e outras constantemente demandadas pelo mercado e pela vida em sociedade. Além da oportunidade de conhecer e experimentar a vivência empreendedora, como forma de estimular e desenvolver habilidades para os negócios desde essa etapa formativa e definidora de escolhas profissionais. 

• Ensino de Empreendedorismo no Ensino Superior

No Ensino Superior, já percebemos avanços na introdução de disciplinas ligadas ao Empreendedorismo ao currículo. Porém ainda falta a integração dessas disciplinas às demais e uma visão trans e multidisciplinar, uma vez que o tema do empreendedorismo é transversal à formação profissional e possui conexões com diversas outras disciplinas e saberes. 

É amplamente difundido que o empreendedorismo não se aprende de forma teórica, mas sim por meio de vivência. Esta vivência é em grande parte intensificada e enriquecida por meio de práticas coletivas, em grupos e em comunidades de apoio e aprendizado. A Dínamo entende que é necessário aperfeiçoar o “ensino de empreendedorismo” hoje praticado nas universidades públicas e privadas, por meio da implementação de novas metodologias de aprendizagem, que favoreçam a experiência, como é o caso do aprendizado por projetos, que envolve a solução de demandas reais de mercado.

• Startup Visa
  
  Diversos países do mundo suprem sua falta de mão-de-obra qualificada em STEM com o Startup Visa. Trata-se de uma solução de curto prazo, um visto de trabalho especial para talentos nas áreas estratégicas das empresas de tecnologia. Além de suprir a falta profissionais qualificados, traz diferentes conhecimentos, culturas e experiências internacionais para o país, aprimorando e diversificando o ecossistema de inovação daquele país.
  
  A Dínamo acredita que esta seria uma alternativa ao menos temporária para o Brasil, pois permitiria assim, mais tempo para que o país invista na formação sólida de talentos locais dentro de casa e possa suprir as demandas em médio e longo prazo. 

Investimento

Essencial para o surgimento de startups, o capital de risco precisa de um ambiente regulatório que incentive aquelas pessoas que desejam tomar o risco de investir em um negócio inovador – ainda que com grande potencial de crescimento e receita.

Para desenvolvermos o raciocínio, basta comparar aos incentivos do investidor em outros segmentos, tão importantes para a economia do país: 

• Se um investidor coloca seu dinheiro em títulos da dívida pública, quanto mais tempo deixar o dinheiro aplicado, mais ele vai receber incentivos na forma de desconto progressivo sobre o imposto de renda;
• Se investir em imóveis, terá a isenção do imposto sobre ganho de capital se o usar o valor obtido com a venda de um imóvel para a compra de um novo; 
• Se investir em carteiras imobiliárias, pagará imposto apenas sobre o saldo final de todos os ganhos e perdas, e não sobre cada empreendimento individualmente. 

Do outro lado, há diversos investimentos em renda-fixa como CDB’s, que são usados em boa parte por bancos para oferecer crédito para seus clientes a juros abusivos ou em fundos que investem em títulos internacionais e/ou ações de empresas internacionais ou nacionais que focam basicamente em dividendos. Entendemos que esse tipo de investimento é de baixo interesse econômico para o país, uma vez que mantém o dinheiro “parado”, sem gerar empregos, impostos e melhorias para o país. 

Mas ainda assim, estes investimentos se beneficiam dos mesmos incentivos fiscais e tributários de investimentos que geram riqueza para o país.

Enquanto isto, o setor que gera a grande maioria dos novos empregos, novos impostos e contribuem para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, como é o caso das startups, sofre com um modelo que afasta investidores, essenciais para seu desenvolvimento. Não devemos ver o sucesso de empresas como Nubank, iFood e outras como um case de sucesso do ecossistema regulatório brasileiro, mas sim como um sucesso APESAR do sistema regulatório, fiscal e tributário. São empreendedores que conseguiram superar todos estes desafios para se tornarem unicórnios e criarem, em poucos anos, algumas das maiores empresas do país.

A Dínamo entende que é fundamental aprofundar as discussões sobre taxação de investimentos de risco e riscos legais para estes investidores sintam-se encorajados a manter e ampliar seus investimentos no país e para que as startups brasileiras não levem seus CNPJs para fora do país, movimento que tem acontecido devido à burocracia e aos altos riscos tributários e legais envolvidos nestas operações no Brasil.

Em abril deste ano, o Congresso brasileiro votou pela manutenção do veto feito presidencial ao artigo 7º do Marco Legal das Startups, instituído pela Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021. Esse veto tirou do marco mecanismos de apoio ao investimento em startups reivindicados pela comunidade de inovação há anos. Assim, as atuais condições de tributação tendem a aumentar os custos e barreiras para aportes em startups nos modelos investimento anjo, investimento efetuado por aceleradoras e incubadoras, por fundos de seed capital, enfim, todo o investimento privado efetuado em startups em estágio inicial.

Neste eixo, algumas pautas são fundamentais:

• Apoio ao Investimento Anjo
  
  O mundo todo já compreendeu a importância do investimento Anjo para as startups, que é o investimento de maior risco que há, e que pode gerar as futuras tecnologias e empregos que o Brasil tanto precisa. Não à toa, diversos países do mundo oferecem maior proteção e apoio tributário e fiscal para este tipo de investimento. A Dínamo acredita que apenas criando mecanismos de incentivo será possível contar com esse tipo de aporte.
  
  Afinal, o investimento anjo gera aumento direto na receita de um país. Um estudo da consultoria britânica Grant Thornton realizado em parceria com a Associação Anjos do Brasil, baseado em casos internacionais, mostra que cada R$ 1,00 aplicado em investimento anjo gera R$ 5,84 na economia e R$ 2,21 de tributação. Não existe renúncia fiscal, o fluxo de caixa tributário é sempre positivo. 

• Ampliação do Equity Crowdfunding
  
  Similar ao investimento-anjo, o equity crowdfunding é uma modalidade que permite o investimento coletivo em startups pela internet. Pequenos investidores do tipo pessoa física se reúnem por meio de plataformas online e compram pequenas cotas em uma empresa nascente de tecnologia. 
  
  A Dínamo considera que, desde que implementado por meio da instrução CVM 588, o equity crowdfunding vem aos poucos ganhando mais relevância, especialmente com as novas revisões regulatórias que ampliaram limites de investimentos. Ainda assim, entendemos que o mecanismo carece de maior liquidez na saída dos investidores para que possa explorar todo seu potencial no país. 
  
  Em julho deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 88, que regulamenta as plataformas de equity crowdfunding que permitem o investimento 100% on-line. E a partir de então, as companhias poderão captar mais dinheiro com investidores pessoas físicas e as plataformas poderão intermediar negociações subsequentes. Essa foi uma medida importante, mas ainda faltam avanços para regulamentar o funcionamento mais amplo do mercado secundário. A proposta é que os investidores possam vender suas participações para vários outros investidores, incluindo não somente os que participaram da mesma captação, mas também para outros daquela ou de outras plataformas de equity crowdfunding. 
  
  Afinal, novamente é preciso reforçar o dado de que os investimentos em startups são de longo prazo, podendo levar anos ou até uma década para concretizar a venda ou IPO da startup, e consequente saída para os investidores. Com um mercado secundário mais dinâmico, haveria maior liquidez, o que poderia atrair maiores volumes de capital. 

• Incentivo à pessoa física

Entendemos que é preciso ampliar o volume de investimento máximo que pode ser feito por investidor não qualificado anualmente. Hoje o limite é de R$ 20 mil reais ou 10% da renda anual. Consideramos que esse limite, baseado apenas na renda, não gera muita atratividade em investidores individuais com maior capacidade de investimento. Nossa proposta é que além da renda, fosse também considerado o patrimônio e o limite de 10% fosse aplicado sobre o maior valor. Um exemplo: as pessoas físicas com renda igual a X e patrimônio (reservas financeiras e bens de valor) equivalente a 10X, poderiam utilizar esse recurso para investir em startups, o que aumentaria o seu potencial de investimento em 10x. Desta forma, o valor total permitido para investimento desta categoria seria ampliado de forma significativa. 

• Descentralização de capital

Existe hoje no Brasil uma grande concentração de capital no âmbito dos investimentos, ou seja, poucas empresas captam grande parte do capital disponível. Esta desproporcionalidade reproduz o que ocorre historicamente no mercado com negócios tradicionais e perpetua a desigualdade de oportunidade para negócios de determinados nichos, geografias e perfil de empreendedores. 

A Dínamo acredita que é fundamental criar incentivos para descentralizar os investimentos como estratégia para:

• a diversificação de negócios criados;
• a riqueza de perspectivas e experiência do ecossistema;
• o aumento da capacidade de desenvolvimento de soluções para demandas de segmentos da sociedade, muitas vezes menosprezados e que podem representar grandes oportunidades de negócios;
• oportunizar a geração de renda, receita e empregos de forma mais distribuída na sociedade, o que traz impacto social direto sobre essas populações.

Defendemos também que é necessário o incentivo tributário adicional e a redução de burocracia para os investimentos alocados em negócios:

• fora dos grandes centros econômicos e fora do eixo Sudeste-Sul, em especial nas regiões mais pobres do país, como as regiões Norte e Nordeste e no interior do país;
• que estejam em diferentes fases do desenvolvimento e diferentes setores;
• liderados por mulheres, pessoas negras e demais grupos sub-representados.

Diversidade

Desde sua fundação, em 2015, a Dínamo tem a diversidade como parte de seu pilar de atuação “Sociedade”. A partir de 2021, decidimos priorizar esse pilar e nos aprofundarmos no estudo do tema Diversidade e Inclusão. Cientes da complexidade envolvida, buscamos apoio de uma consultora externa, especialista em D&I nas organizações. Nossa intenção é primeiramente compreender a questão com a profundidade e o cuidado necessários para, então, atuar de forma mais consciente e efetiva no debate e nas proposições práticas junto à sociedade e governo.

Para nós da Dínamo, é essencial para o país um ambiente mais diverso e inclusivo, com políticas que incentivem a entrada de mulheres, pessoas negras e pessoas de menor renda neste ecossistema, não apenas como mão de obra, mas também como criadores de soluções, tomadores de decisões, empregadores e em qualquer papel existente no ecossistema.

De acordo com dados do IBGE (2019), a população brasileira é 56% negra, 51,2% de mulheres, sendo 28% de mulheres negras – estas compondo então o maior contingente populacional do país . No entanto, a composição do ecossistema de startups não é proporcional à distribuição demográfica brasileira: somente 5,8% das startups brasileiras é liderada por pessoas pretas (ABStartups) e apenas 4,7% por mulheres (Female Founders Report 2021). 

Essa falta de representatividade percebida acima se repete para todos os grupos minorizados. Mas devido ao volume de pessoas atingidas e ao fato de que estas questões serem estruturais de nossa cultura e demandam grande esforço de mudança, a Dínamo decidiu iniciar seus estudos sobre Diversidade nas Startups, focando nos grandes desafios enfrentados por mulheres e pessoas negras, tanto no acesso à linha de chegada do empreendedorismo tecnológico como na permanência e sucesso na trajetória empreendedora. 

Para nós da Dínamo, além de ser um ambiente que exclui a grande maioria da população, este modelo elitizado perpetua uma inovação focada no consumo e não no atendimento às demandas e necessidades da grande maioria da população.

Como forma de promover um ambiente de startups mais diverso e inclusivo, a Dínamo desenvolve algumas iniciativas:

• Mapeamentos em Diversidade e Startups

Em 2021 organizamos o 1o Mapeamento sobre Políticas Públicas em Startups e Diversidade, com foco em informar as iniciativas e políticas públicas inspiradoras no Brasil e no mundo. O documento foi lançado no evento CASE 2021 e traz bons exemplos para a criação e ampliação destas iniciativas em todo o território nacional. 

E em 2022, continuamos o estudo, com o 2o Mapeamento, lançado em evento aberto em 28 de julho na Google for Startups. Desta vez, nosso foco foi o Brasil e buscamos mostrar como estão as iniciativas públicas que visam promover um ecossistema de empreendedorismo e inovação mais diverso. 

• Grupo de Trabalho: 

Em paralelo, criamos um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar voltado à temática de D&I. O GT é composto por pessoas com experiência em Políticas Públicas e atuação nos ecossistemas de empreendedorismo e tecnologia e que vem de grupos minorizados.

O objetivo do GT é analisar o contexto de desigualdade que enfrentamos hoje no ecossistema de empreendedorismo e startups e a partir da inteligência coletiva que emerge do próprio grupo, construir proposições de políticas públicas e ações afirmativas que possam contribuir para a maior representatividade, diversidade e inclusão no ecossistema de startups.

Os mecanismos de apoio e fomento ao ecossistema de Startups devem contemplar a questão do aumento da diversidade em todas implementações. 

Como exemplo, o governo da Itália implementou um Fundo Garantidor para empréstimos de bancos para Startups oferecendo garantia de até 80% em caso de não pagamento aos bancos. Porém se a Startup for liderada por mulheres, esse percentual sobe para 90%, e se ainda for de uma região de grande vulnerabilidade do país, 30% do valor seria a fundo perdido, não reembolsável.

Estes mecanismos podem se somar aos incentivos para as Startups, oferecendo melhores oportunidades para populações e regiões mais vulnerabilizadas.

Ambiente Regulatório

Pelo seu alto risco, o ambiente de startups exige um processo mais ágil e flexível nas questões tributária, trabalhista e legal.

As discussões sobre a temática junto ao governo procuram propor medidas e discutir leis que possam tornar o ambiente de negócios mais preparado para as empresas inovadoras no país.

Apesar da recente aprovação do Marco Legal das Startups, em que o Dínamo foi a entidade que provocou o debate e trouxe muitas das propostas colocadas em discussão, diversos pontos essenciais para o ecossistema de startups ficaram de fora por falta de ousadia e visão do governo e congresso. Isso acabou frustrando o ecossistema com o Marco Legal com poucas evoluções significativas para as Startups. Por isso, propomos a retomada do debate destes pontos para que possamos de fato ter um ecossistema competitivo internacionalmente e que possa inspirar jovens empreendedores a criarem suas empresas inovadoras no Brasil. Dentre estas proposta destacamos:

• Sociedade Anônima simplificada e optante pelo Simples

Devido ao fato de as startups terem sócios investidores que não participam da operação do negócio, o societário ideal para elas seria a Sociedade Anônima (SA). No entanto, de acordo com a legislação atual, as SAs não podem aderir ao regime tributário Simples Nacional, o que gera altos custos tributários para as startups desde as fases iniciais. 

Nós da Dínamo pleiteamos que as startups sejam incluídas neste regime tributário enquanto estiverem na faixa de faturamento prevista pelo Simples, independentemente do formato jurídico

• Stock options regulamentadas como operações mercantis

Atualmente, as stock options são utilizadas pelas startups como estratégia de atração e retenção de talentos, uma vez que forma de atrair e reter talentos, algo fundamental para o sucesso do negócios. As startups oferecem ações para seus colaboradores e parceiros em condições especiais, que em contrapartida compram essas ações acreditando no seu sucesso.

Atualmente no Brasil, há uma interpretação de que a natureza tributária das stock options é remuneratória. Mas para nós da Dínamo, as stock options deveriam ser consideradas uma “operação mercantil”, uma vez que a aquisição de ações de uma startup não tem relação direta com o trabalho prestado à empresa. Além disso, esta transação implica em riscos e possivelmente, tributação sobre ganhos de capital para o profissional que as adquiriu.

• Contratos temporários para startups

Por trabalhar com tecnologias e negócios inovadores, as startups, em seus primeiros anos, possuem um alto risco de não dar certo. Nesse sentido, é preciso oferecer uma opção de contratos temporários adaptados para a realidade das startups em seus primeiros anos de vida, garantindo direitos do trabalhador. Esse modelo evita a PEJotização do setor e garante que o risco de se inovar no Brasil não seja destrutivo para o empreendedor de Startups.

Na Itália, facilita-se a contratação e término na fase de maior risco das Startups, justamente compreendendo a natureza de alto risco de empresas que têm a inovação com sua base de existência..

• Modernização trabalhista

Existem grandes desafios a serem cuidados por sociedade e governos, no que tange às relações trabalhistas que foram seriamente impactadas com o surgimento de novas tecnologias e modelos de negócios. Isso, claro, não deve ser motivo para a precarização do trabalhador, mas para reflexão no que tange a atualização de conceitos e modelos de relações de trabalho para se adequar às mudanças decorrentes da inovação tecnológica. 

Por exemplo, como efeito da pandemia, por conta do desafio colocado com o isolamento social, o trabalho remoto avançou e se demonstrou possível em diversas situações antes não consideradas. Diversos órgãos do governo, inclusive, já adotaram este formato de trabalho junto aos servidores públicos, como o próprio TCU, para citar apenas um exemplo. 

Este exemplo nos traz uma série de reflexões que precisam ser objeto de amplo debate entre governo, empresas e, em especial, trabalhadores, para que se possa avançar em modelos mais atualizados, que privilegiem a produtividade, agilidade e flexibilidade proporcionada pelas novas tecnologias, sem perder de vista a dignidade do ser humano que realiza o trabalho.

No caso dos trabalhadores de aplicativos, é preciso criar alternativas para tornar viável e sustentável a coexistência dos novos modelos de negócio e de novos jeitos de trabalhar, muitas vezes, desejados pelos próprios trabalhadores, ao mesmo tempo em que proporcionando dignidade e proteções sociais mínimas aos trabalhadores. A flexibilidade dos horários de trabalho, e possibilidade de trabalhar ao mesmo tempo para múltiplos aplicativos, não permite um encaixe adequado da CLT a essa relação. E mesmo a regulação de Micro Empreendedor Individual não abarca de forma adequada a questão, ao não oferecer proteções sociais importantes ao trabalhador e deixar apenas por sua ação direta o recolhimento de contribuição social, que muitas vezes não é feito, por desconhecimento ou necessidade financeira pessoal e acaba retirando benefícios do trabalhador. Entendemos que é preciso construir um regime flexível, com adaptações da CLT, bem como do próprio MEI para melhor se adequar a esta realidade.

Já para trabalhadores chamados de “super qualificados”, profissionais de tecnologia altamente demandados, por exemplo, o desafio é outro. Com altos salários, startups têm dificuldades em contratá-los e retê-los, o que leva a pejotização, por um lado, e à necessidade de emissão de stock options – opção de participação em ações da empresa contratante – de outro. 

No ambiente de inovação tecnológica, é preciso diferenciar os modelos de trabalho dos grupos de trabalhadores – os muito qualificados e os pouco qualificados:

• De um lado temos profissionais altamente qualificados, cobiçados e remunerados, com possibilidade de negociar seus contratos de trabalho com maior liberdade e flexibilidade;
  
• De outro, temos os trabalhadores pouco qualificados, com salários menores e de substituição mais fácil, que carecem de “poder de negociação” para conseguirem negociar suas condições de trabalho de forma ampla, garantindo dignidade.

O fato é que o modelo atual de relação trabalhista, fundamentado na CLT, tem restringido as empresas que necessitam de mão de obra altamente qualificada e que precisam manter os talentos no país. A Pejotização do mercado de tecnologia e inovação é um fato recorrente e a atual legislação já não abrange e regulamenta as negociações que acontecem com os trabalhadores altamente qualificados. Ao mesmo tempo, esse tipo de prática de flexibilização e livre negociação, se utilizada de forma indiscriminada e ampla, oferece um risco de perda de direitos para trabalhadores pouco qualificados. 

Em um momento em que todos os países desenvolvidos do mundo criam leis para atração de talentos qualificados, o Brasil precisa compreender que é preciso pensar em modelos de retenção destes talentos no país. Uma das várias partes deste complexo problema é o fato de que a CLT – nos moldes atuais – engessa a contratação de profissionais de alta qualificação. Por isso, entendemos que a flexibilização de negociação deveria poder ocorrer para relações de trabalhos com salários a partir de determinados patamares, como forma de manter a dignidade do trabalhador em vulnerabilidade social e ao mesmo tempo modernizar relações de maior complexidade e qualificação profissional.

Para além disso, é preciso debater os modelos novos de trabalho para trabalhadores não qualificados, com a ampla oferta de plataformas e aplicativos que intermediam a prestação de serviços por indivíduos com empresas, como é o caso de entregadores e motoristas de aplicativos. Se ao mesmo tempo este modelo traz desafios no que tange a precarização do trabalho, ele tem sido uma das únicas alternativas de trabalho para milhões de brasileiros. O que nos leva à reflexão: 

Como criar um modelo que traga direitos, sem quebrar um modelo de serviço já consolidado no mundo?

A Dínamo entende que é preciso modernizar a CLT para que ela possa de fato, regulamentar as relações de trabalhadores altamente qualificados que atuam em regimes de trabalho diferenciados e flexíveis.

Da mesma forma, defendemos ampliar as categorias do MEI ou outro regime equivalente, para melhor atender a necessidade destes trabalhadores atualmente em condição precária. A categoria “motorista de aplicativo” poderia ser incluída dentre as opções de MEI. Como exemplo, as empresas empregadoras poderiam recolher contribuição social para estes trabalhadores na fonte, e garantir uma contribuição mínima para trabalhadores ativos em suas plataformas, assegurando o acesso à proteção social em casos de acidente, doença, maternidade, paternidade, por exemplo. 

Mínimo Integral

Uma boa prática que pode representar uma alternativa a pejotização e precarização é a criação do chamado “Mínimo Integral”, já aplicado na Colômbia, no qual, faz-se um cálculo sobre o que seria “necessário para se viver em uma família com qualidade de vida e dignidade”, próximo ao que hoje o DIEESE faz no Brasil. 

Os trabalhadores em posições mais operacionais, com menor escolaridade e empregabilidade, são considerados mais vulneráveis e recebem geralmente abaixo do “mínimo integral”. 

Já aqueles trabalhadores com maior renda/ escolaridade/ competência em áreas de grande demanda, como as STEMs, tem renda superior ao mínimo integral e podem ser considerados “hipersuficientes” e portanto, aptos a negociar sua remuneração, benefícios e formato de trabalho de forma mais livre, diretamente junto ao empregador, em valores acima do “Mínimo Integral”. 

Diversos países do mundo adotam critérios diferenciados de contratos de trabalho, mas é importante também compreender que o Brasil é um país extremamente desigual e não se pode comparar o mercado de trabalho daqui com os padrões Europeus ou Americanos, por exemplo. Precisamos aprender com os modelos internacionais, mas pensar a sua adaptação para a realidade brasileira.

Cultura  

Mudando nossa forma de pensar

Ecossistemas de sucesso são aqueles que conseguem criar a cultura empreendedora e inovadora entre os diversos atores do meio. Como por exemplo, sociedades que compreendem melhor que inovar e empreender envolve riscos e que falhar nesse mercado é parte integrante do aprendizado para o sucesso.

Disseminar esta cultura para a universidade, corporações e governos é essencial para que cada dia mais, empreendedores tirem suas idéias do papel e criem soluções inovadoras e disruptivas que resolvam demandas e gerem riqueza para a sociedade.

Assim como no Eixo Talento, essas são pautas essenciais para o desenvolvimento das startups no Brasil:

• Empreendedorismo no Ensino Básico, Médio e Superior
• Experiência prática, vivência em comunidades, hubs, cultura de experimentação

Mas neste eixo em especial, reforçamos o fato de que a forma como esses itens são implementados pode – ou não – ajudar a construir e fortalecer uma cultura de empreendedorismo de base tecnológica. O que pressupõe compreender vocações e necessidades locais, envolver atores locais e regionais de inovação, comunidades, sociedade civil organizada e governos na discussão das iniciativas mais adequadas a cada contexto no que tange à criar e manter estruturas que favoreçam a cultura de startups.

• Reconhecimento público
  
  É reconhecidamente muito importante que os casos de sucesso sejam identificados, premiados e tornem-se amplamente conhecidos da comunidade de startups e da sociedade como um todo. O reconhecimento das histórias que deram certo tem inúmeros papéis no fortalecimento da cultura “startupeira”: ensina boas práticas de negócios e soft skills, motiva pessoas que desejam empreender ou que já empreendem, mas estão passando por desafios semelhantes, mostra que é possível atravessar os obstáculos a despeito do ambiente ainda ser hostil às startups, gera identificação entre os startupeiros “se ele pode, eu também”.
  
• Apoio e promoção de eventos de Tecnologia e Inovação
  
  Como parte do incentivo ao desenvolvimento do ecossistema, é fundamental a criação de eventos regulares e gerem valor para a comunidade local de empreendedores. No Brasil e no mundo tempos exemplos de grandes eventos que mobilizam milhares de startupeiros, investidores e outros atores do ecossistema, mas para além destas iniciativas grandiosas, para desenvolver a cultura de empreendedorismo tecnológico, é preciso haver oportunidades de encontro, integração, conteúdo e que gerem benefício mútuo a todas as partes.
  
  Iniciativas simples e de baixo custo realizadas de forma orgânicas e localmente já geram grande benefício como happy hours, bate papos e rodas de conversa. Mas nos casos em que o evento – por menor que seja – tem um objetivo claro, organização estruturada, conexão com as demandas da comunidade e é realizado de forma consistente, ou seja, regular, ele se torna peça chave para o desenvolvimento da cultura empreendedora. Isso porque permite aos participantes respirar as mesmas ideias, debater questões, estabelecer uma linguagem comum e desenvolver soluções a partir deste encontro humano – serendipidade!

Densidade

Colisões geram negócios

Aproximar talentos e empreendedores ajuda a gerar novas idéias e inovações. Ao criar hubs ou clusters de inovação, cidades aumentam drasticamente as possibilidades de surgimento de novos negócios.

Apoiar políticas públicas de criação de zonas de inovação para startups, focando em aproximar mentes com diferentes talentos é parte essencial do processo de crescimento do ecossistema do país.

Neste eixo, algumas pautas são fundamentais:

• Incentivo à formação de hubs de inovação como é o caso do Porto Digital, parque tecnológico fundado em 2000, em Recife (PE) em região antes degradada. A partir da revitalização e incentivo fiscal foi possível atrair e manter negócios inovadores que geram densidade e grande riqueza de conexões.  

• Incentivo à criação de hubs/ ecossistemas fora da região Sul e Sudeste, para promover inovação a partir de diferentes cenários, perspectivas, culturas e necessidades que cada região do país apresenta e para distribuir de forma mais equânime a receita e os talentos que serão atraídos para esses hubs.
• Incentivo à criação de hubs/ ecossistemas setoriais/ temáticos conforme diagnóstico de vocação econômica local. Trata-se de uma iniciativa que promove o desenvolvimento de cidades e regiões e deve ser liderado pelo poder público em âmbito municipal e estadual. 

• Incentivo a criação de hubs/ ecossistemas de Inovação corporativos como é o caso de hubs com notório sucesso como: Cubo, Inovabra, Oxigênio.  

Conclusão

Ao observar as políticas públicas existentes, entendemos que muitas vezes não é preciso criar políticas e programas “do zero”. Nossas pesquisas demonstram que há no Brasil e no mundo inúmeros exemplos de políticas públicas e iniciativas de grande impacto em prol do desenvolvimento do ecossistema de startups, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Alguns exemplos são as iniciativas que temos descrito em nossos playbooks e Mapeamentos aqui citados. Estes exemplos constituem um valioso ponto de partida para que medidas bem sucedidas possam ser replicadas e ampliadas em nosso país de forma mais rápida e efetiva, para que possamos aperfeiçoar e ajustar as experiências já existentes ao nosso contexto e nos inspirar para criar novos projetos de lei e novas iniciativas. 

O que mais nos falta é um plano de longo prazo e a consistência na aplicação das leis aprovadas e continuidade dos programas, especialmente nas trocas de governos. Entendemos que muitas das iniciativas já estruturadas e implementadas poderiam ter sua aplicação ampliada e aperfeiçoada mediante a mensuração dos resultados que geram. Em nossas pesquisas sobre políticas públicas para Startups inovação e empreendedorismo em vigor no Brasil, temos nos defrontado com o desafio de encontrar dados sobre os resultados das políticas públicas, o que dificulta a avaliação e a decisão por sua continuidade e/ou aprimoramento. Todos os países que hoje têm liderança global em tecnologia e inovação, têm dados sobre o impacto de suas políticas públicas no tema, e são essenciais para demonstrar ao próprio poder público como este tipo de investimento retorna em muito para o país. É fundamental que haja investimento público nesta frente para que, a partir de dados, seja possível tomar decisões sobre políticas públicas de forma profissional e objetiva.

Entendemos que país tem evoluído em suas políticas para inovação e tecnologia, mas também afirmamos que é preciso acelerar as mudanças que afetam diretamente o ecossistema brasileiro especialmente o acesso à educação, capital, modelo tributário e condições para o exercício de um empreendedorismo de base tecnológica mais justo e equânime. E é pensando em acelerar as transformações que desejamos experimentar na sociedade, que a Dínamo aproveita esta oportunidade para reafirmar seu compromisso de ser uma ponte entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas, etc.) e o governo, em suas diferentes instâncias, por meio de articulação política, conteúdo e apoio especializado em discussões sobre o tema startups. Somos um movimento focado em construir uma agenda positiva e convergente com os diversos atores do ecossistema, ajudando assim a dinamizar a evolução das startups no país e dessa forma, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e a justiça social no país.

Com esta carta, intencionamos que os candidatos tenham a oportunidade de conhecer as necessidades e anseios do setor de startups e então, que participem deste debate na construção das soluções mais republicanas para as questões apresentadas e ainda, que se comprometam com a implementação das propostas presentes neste documento.