O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, funcionando como uma reserva financeira para momentos específicos, como a demissão sem justa causa ou a compra da casa própria. Contudo, em 2019, foi criada uma nova opção para o acesso a esses recursos: o Saque-Aniversário. Essa modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário, oferecendo maior flexibilidade no uso do dinheiro. A equipe do WITRI analisou detalhadamente as regras e os impactos dessa escolha para ajudar você a entender se ela se encaixa no seu planejamento financeiro.
O que é e como funciona o FGTS Saque-Aniversário?
O FGTS Saque-Aniversário é uma alternativa ao modelo padrão, conhecido como Saque-Rescisão. Na modalidade tradicional, o trabalhador só pode sacar o valor integral de seu fundo em situações específicas, sendo a mais comum a demissão sem justa causa. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o titular da conta abre mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão, mas ganha a possibilidade de retirar um percentual desse saldo acrescido de uma parcela adicional fixa todos os anos, no mês do seu nascimento. Essa decisão, conforme apurado pelo WITRI, precisa ser bem ponderada, pois impacta diretamente a segurança financeira do trabalhador em caso de desligamento inesperado da empresa.
A adesão é voluntária e deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal. Uma vez que a opção é feita, o trabalhador passa a ter direito ao saque anual, mas, em contrapartida, caso seja demitido sem justa causa, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, que incide sobre o total depositado na conta durante o contrato de trabalho. O restante do saldo permanecerá na conta do FGTS, rendendo e podendo ser retirado anualmente conforme as regras do Saque-Aniversário ou em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel.
Quem pode aderir e quais os prazos?
Qualquer trabalhador com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS pode optar pelo Saque-Aniversário. A adesão é simples e pode ser realizada de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. Os canais disponíveis para a solicitação são:
- Aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones Android e iOS.
- Site do FGTS na internet.
- Internet Banking da Caixa.
- Agências da Caixa Econômica Federal.
O prazo para a adesão é um ponto crucial. Para receber o valor no mesmo ano, o trabalhador deve solicitar a mudança de modalidade até o último dia útil do seu mês de aniversário. Caso a solicitação seja feita após essa data, o direito ao saque só será concedido a partir do ano seguinte. Por exemplo, um trabalhador que faz aniversário em julho tem até o último dia útil de julho para aderir e receber a parcela daquele ano. Se ele fizer a opção em agosto, só poderá sacar em julho do próximo ano.
Calendário de pagamento e valores disponíveis
O calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador. O valor fica disponível para saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Ou seja, o titular da conta tem um período de três meses para efetuar o saque.
O montante a ser liberado não é o saldo total, mas sim um percentual que varia conforme o valor disponível na conta, acrescido de uma parcela adicional fixa. A lógica é: quanto menor o saldo, maior o percentual de saque. A tabela de cálculo é a seguinte:
- Até R$ 500,00: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% do saldo + R$ 50,00 de parcela adicional.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% do saldo + R$ 150,00 de parcela adicional.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% do saldo + R$ 650,00 de parcela adicional.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% do saldo + R$ 1.150,00 de parcela adicional.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% do saldo + R$ 1.900,00 de parcela adicional.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo + R$ 2.900,00 de parcela adicional.
Vantagens, desvantagens e cuidados necessários
A principal vantagem do Saque-Aniversário é a liquidez. Ter acesso a um dinheiro extra anualmente pode ser uma excelente oportunidade para quitar dívidas com juros altos, fazer um pequeno investimento, realizar um curso ou cobrir uma despesa emergencial. A modalidade dá mais autonomia ao trabalhador sobre o uso de um recurso que é seu por direito.
No entanto, a desvantagem é significativa e deve ser o principal ponto de reflexão. Ao abrir mão do Saque-Rescisão, o trabalhador perde uma importante rede de segurança financeira para o caso de desemprego. O saldo integral do FGTS funciona como um colchão para arcar com as despesas durante o período de busca por uma nova colocação profissional. Sem esse valor, a única garantia imediata é a multa de 40%, que pode não ser suficiente para cobrir os custos de vida por muito tempo.
Planejamento é fundamental ao escolher o FGTS saque-aniversário
Antes de optar pelo FGTS Saque-Aniversário, é essencial fazer uma análise criteriosa da sua situação financeira. Se você não possui uma reserva de emergência consolidada, talvez seja mais prudente manter a modalidade Saque-Rescisão. Caso decida pela mudança, o ideal é que o valor sacado anualmente tenha um destino planejado. Utilizá-lo para consumo supérfluo pode comprometer sua segurança financeira a longo prazo.
Outro ponto de atenção é a antecipação do Saque-Aniversário, oferecida por muitas instituições financeiras como uma forma de empréstimo. Embora pareça uma solução fácil para obter dinheiro rápido, essa operação envolve juros e compromete os seus saques futuros. Avalie com cuidado se o custo-benefício dessa antecipação compensa, pois ela pode levar a um ciclo de endividamento.
Perguntas Frequentes sobre FGTS saque-aniversário
1. Se eu optar pelo Saque-Aniversário e for demitido, o que acontece?
Você não poderá sacar o saldo total da sua conta do FGTS. Terá direito apenas ao saque da multa rescisória de 40%, paga pelo empregador. O saldo remanescente continuará na conta e poderá ser movimentado anualmente no seu aniversário.
2. Como faço para aderir ao FGTS Saque-Aniversário?
A adesão pode ser feita pelo aplicativo “FGTS”, pelo site fgts.caixa.gov.br, pelo Internet Banking da Caixa ou diretamente em uma agência. A opção deve ser formalizada para que a mudança de modalidade seja efetivada.
3. Se eu me arrepender, posso voltar para a modalidade Saque-Rescisão?
Sim, é possível solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão a qualquer momento. No entanto, a alteração só entrará em vigor no primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação. Durante esse período de carência de dois anos, você permanecerá no Saque-Aniversário.
4. Qual o prazo para solicitar o saque no ano?
O dinheiro fica disponível a partir do primeiro dia útil do seu mês de aniversário e pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês seguinte, totalizando um período de três meses para a retirada.
5. O valor do Saque-Aniversário é o mesmo todos os anos?
Não necessariamente. O valor do saque é calculado com base no saldo total existente na sua conta do FGTS na data da liberação. Como o saldo muda devido a novos depósitos e rendimentos, o valor do saque anual também irá variar.
