Debatida há mais de 25 anos, a discussão sobre a implantação da Reforma Tributária avança e, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC 45/19, que trata a questão, será alvo de uma longa discussão entre hoje (6) e amanhã (7) no Plenário.
O setor industrial aguarda com anseio o destravar da ação, sob o argumento de que a simplificação proporcionará mais competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivará o crescimento econômico sustentado. Nesta quinta-feira (6), a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou manifesto, assinado por 138 entidades e sindicatos, pedindo pela rápida aprovação da Reforma Tributária. “O Brasil tem pressa. Precisa de mais investimentos, mais inovação, menos burocracia, ser mais competitivo, mais eficiente, criar melhores empregos para se desenvolver e garantir o bem-estar de todos. Esses objetivos exigem uma Reforma Tributária abrangente, homogênea e moderna”, pontua o documento.
De acordo com a FIESP, a aprovação da Reforma Tributária dos impostos sobre o consumo tem potencial, em uma primeira etapa, de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 12% e 20% em até 15 anos, segundo os estudos disponíveis. Isso significa, no contexto atual, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia.
Representando área considerada termômetro da economia – o de embalagens de papelão ondulado, Eduardo Mazurkyewistz, diretor da Mazurky, indústria instalada em Mauá (SP), lista as possibilidades que a Reforma Tributária trará ao setor industrial.
“Essa iniciativa possibilitará a renovação dos pátios fabris, já que desonera o investimento em maquinário e em bens de produção; simplifica e muito a desordem tributária que hoje vivemos; acaba com a guerra fiscal entre os estados, então, para-se de discutir tributo de Município, tributo de Estado, vai ser uma coisa unificada e, automaticamente, facilita significativamente a previsão de investimentos.”
Eduardo Mazurkyewistz
No entanto, Mazurkyewistz faz uma ressalva em ponto que está sendo colocado para a execução da proposta, se aprovada. A PEC prevê a implementação do novo IVA (Imposto sobre Valor Adicional) a partir de 2026, mas a migração integral só acontecerá em 2033. “Isso gera muita insegurança e acho que precisa ser revisto e esse prazo encurtado, porque não tem como trabalhar de duas formas, é preciso estabelecer o marco e virar a chave, não esperar dez anos pela execução”, conclui.
O que propõe a Reforma Tributária
Um dos principais itens previstos pela Reforma Tributária é a eliminação de impostos – substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS [estadual] e ISS [municipal]) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.
O IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.
Outro efeito esperado é que, como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional.
A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.
